Departamento Societário e Legal para Igrejas
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Seu ministério legalmente seguro.
Garante a personalidade jurídica da igreja e a conformidade legal com o Código Civil e as exigências locais:
- Elaboração e revisão de estatuto social: adequação do estatuto às exigências legais, com definição de membros, diretoria, conselho fiscal e destinação do patrimônio em caso de dissolução.
- Constituição legal de igrejas e filiais: registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) e obtenção do CNPJ da matriz e das filiais.
- Inscrições e alvarás: Inscrição Municipal e obtenção do Alvará de Funcionamento para os locais de culto.
- Ata de eleição e posse da diretoria: registro periódico das atas de renovação da diretoria e do conselho fiscal.
- Certidões Negativas de Débitos (CNDs): emissão e monitoramento contínuo da regularidade fiscal e trabalhista da instituição.
